Venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil tem interesses políticos e fere a Lei de LicitaçõesNa última quinta-feira, 20 de novembro, o Banco do Brasil adquiriu o banco paulista Nossa Caixa pela pechincha de R$ 5,38 bilhões com pagamento em dezoito parcelas. Lembro aos leitores que recentemente a Medida Provisória nº 443, autorizou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar bancos e outras empresas. Até aí tudo bem. O estado pode e deve participar de negociações que visem intensificar a concentração de seu setor financeiro e que sejam rentáveis para o caixa do governo. Mas a operação, que foi feita sem a realização de uma licitação, é inconstitucional e fere a Lei de licitações que rege que todo bem público a ser vendido, deve passar por uma licitação.
Além de contrariar a Constituição, a não realização de um leilão tirou a transparência da negociação e, a exemplo do que ocorreu na privatização do Banespa, limitou a aquisição da instituição por um melhor preço. Corre no mercado a especulação de que se conseguiria o dobro pelo banco caso a venda fosse feita via leilão público.
Os grandes bancos, com bagagem suficiente para participar do leilão com chances de aquisição, saíram em unânime defesa de que o Banco do Brasil não pode ser beneficiado em face de outros bancos privados. Já o governador José Serra saiu de seu repouso em Campos do Jordão a fim de amparar a venda para o banco federal. Em entrevista ele defendeu que a venda seria mais lucrativa para o caixa do governo do Estado, porque este busca recursos para obras urgentes na infra-estrutura de São Paulo, como a expansão do Rodoanel e do metrô.
Não sou um especialista em economia, mas sou capaz de apostar que um leilão, e não um comprador único, resultaria num ganho bem maior por esse patrimônio. É incabível que numa economia aberta como a nossa, uma negociação deste porte seja realizada como um "negócio de compadres". É um dano aos interesses dos contribuintes paulistas que perdem um patrimônio, para que políticos ganhem mais força. Porque na verdade fica evidente e notório que a transação teve uma conotação política. Há ainda no mercado financeiro, uma suspeita de que o acordo de comprador único visava uma facilitação para que a renovação das concessões da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) seja concedida pelo governo federal, para que se privatize a estatal.
Espero que esta abertura de porteira para os bancos comprarem uns aos outros, não se materialize em mais taxas bancárias, demissões, fechamento de agências e perdas de direitos dos trabalhadores do setor. Isso aconteceu quando das privatizações de bancos, na década de 90, e certamente vai acontecer na fusão Itaú-Unibanco. Pelo que tudo indica o BB não quer perder facilmente o primeiro lugar no ranking dos maiores bancos do País. A instituição tem interesse nas aquisições dos bancos estaduais do Piauí, de Santa Catarina e de Brasília.
A concretização do negócio demandará ainda de autorização da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e o Judiciário ainda pode intervir na questão. Caso contrário o que iremos ver daqui pra frente são as estatais indo às compras sem nenhuma legitimidade constitucional.
Além de contrariar a Constituição, a não realização de um leilão tirou a transparência da negociação e, a exemplo do que ocorreu na privatização do Banespa, limitou a aquisição da instituição por um melhor preço. Corre no mercado a especulação de que se conseguiria o dobro pelo banco caso a venda fosse feita via leilão público.
Os grandes bancos, com bagagem suficiente para participar do leilão com chances de aquisição, saíram em unânime defesa de que o Banco do Brasil não pode ser beneficiado em face de outros bancos privados. Já o governador José Serra saiu de seu repouso em Campos do Jordão a fim de amparar a venda para o banco federal. Em entrevista ele defendeu que a venda seria mais lucrativa para o caixa do governo do Estado, porque este busca recursos para obras urgentes na infra-estrutura de São Paulo, como a expansão do Rodoanel e do metrô.
Não sou um especialista em economia, mas sou capaz de apostar que um leilão, e não um comprador único, resultaria num ganho bem maior por esse patrimônio. É incabível que numa economia aberta como a nossa, uma negociação deste porte seja realizada como um "negócio de compadres". É um dano aos interesses dos contribuintes paulistas que perdem um patrimônio, para que políticos ganhem mais força. Porque na verdade fica evidente e notório que a transação teve uma conotação política. Há ainda no mercado financeiro, uma suspeita de que o acordo de comprador único visava uma facilitação para que a renovação das concessões da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) seja concedida pelo governo federal, para que se privatize a estatal.
Espero que esta abertura de porteira para os bancos comprarem uns aos outros, não se materialize em mais taxas bancárias, demissões, fechamento de agências e perdas de direitos dos trabalhadores do setor. Isso aconteceu quando das privatizações de bancos, na década de 90, e certamente vai acontecer na fusão Itaú-Unibanco. Pelo que tudo indica o BB não quer perder facilmente o primeiro lugar no ranking dos maiores bancos do País. A instituição tem interesse nas aquisições dos bancos estaduais do Piauí, de Santa Catarina e de Brasília.
A concretização do negócio demandará ainda de autorização da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e o Judiciário ainda pode intervir na questão. Caso contrário o que iremos ver daqui pra frente são as estatais indo às compras sem nenhuma legitimidade constitucional.